Autor: Renata Clímaco

PRONUNCIAMENTO OFICIAL SOBRE FISCALIZAÇÕES SENSACIONALISTAS Casos notórios recentes trouxeram à tona um problema crescente: a fiscalização sensacionalista realizada por agentes do Executivo e Legislativo. O tema é de extrema preocupação para o Conselho Superior das Entidades Médicas de Minas Gerais (COSEMMG), formado pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), pela Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED-MG) e pela Academia Mineira de Medicina. Essas ações, conduzidas sem critérios técnicos, expõem profissionais de saúde e pacientes, desrespeitam a legislação e não contribuem para a solução dos reais desafios da saúde pública. O COSEMMG reforça que a fiscalização é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes. No entanto, ela deve ser realizada por órgãos competentes, de maneira técnica e com foco em melhorias concretas. O uso dessas visitas como ferramenta de autopromoção ou espetáculo midiático distorce a realidade e ignora os verdadeiros problemas estruturais, além de promover um intenso desestímulo para o ingresso de novos profissionais, ou seja, contribui, na verdade, para o agravamento da situação, já sabidamente, precária. Além disso, o COSEMMG destaca que condições de trabalho adequadas e relações trabalhistas respeitosas são fundamentais para que os médicos possam exercer sua função com segurança e qualidade. A desvalorização dos profissionais e da medicina ética compromete diretamente a assistência prestada à população. Cada uma dessas entidades tem acompanhado de perto os casos recentes dentro de suas esferas de competência, atuando para garantir o respeito aos profissionais e a boa prática médica. Defendemos uma fiscalização responsável e orientada para resultados efetivos, garantindo que a saúde pública avance de forma digna e estruturada. Seguimos atentos e atuantes na defesa da boa medicina em Minas Gerais Conselho Superior das Entidades Médicas de Minas Gerais (COSEMMG): Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SINMED-MG) e Academia Mineira de Medicina.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) promove, nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2025, o 1º Fórum de Segurança do Paciente. O evento reunirá especialistas para debater estratégias de prevenção de eventos adversos ligadas ao tema, uma vez que eles estão entre as principais causas de morte no mundo e representam um desafio que contínuo para a assistência à saúde. A programação contará com palestras sobre temas essenciais, como o impacto da inteligência artificial na segurança do paciente, a importância da comunicação assertiva na prevenção de erros, farmacovigilância e o uso seguro de medicações, segurança jurídica na prática médica e os desafios das mídias sociais na saúde pública. O encontro reunirá renomados profissionais da área e especialistas convidados para aprofundar o debate sobre o tema. O fórum será realizado presencialmente na sede do CRM-MG, com emissão de certificado para os participantes que estiverem no local. Para ampliar o acesso ao conteúdo, todas as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do CRM-MG no YouTube. Eventos como o Fórum de Segurança do Paciente fazem parte do compromisso do CRM-MG com a valorização da boa medicina e a atualização contínua dos profissionais de saúde. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site do CRM-MG. O evento é uma oportunidade para médicos e profissionais de saúde se atualizarem sobre boas práticas e contribuírem para o fortalecimento da segurança do paciente no Brasil.

Informações e link de inscrição (https://amb.org.br/noticias/editais-de-convocacao-das-assembleias/) A Assembleia Geral é constituída pelos associados efetivos da AMB que estejam em dia com suas obrigações estatutárias à data da convocação. A participação na Assembleia Geral Extraordinária de Associados da AMB acontecerá somente no formato virtual, por meio de um dispositivo (celular, computador, etc.) conectado à internet. Após o registro da inscrição, enviaremos, em até 48 horas, no e-mail cadastrado, a confirmação e o status de sua inscrição. Somente 1 hora antes do início da Assembleia Geral Extraordinária de Associados da AMB, ou seja, dia 07/02/2025, às 13h, você receberá no e-mail e no celular cadastrados (WhatsApp e SMS), o link para acompanhar a Assembleia, além do link e da senha individual para votação. Dúvidas e informações, antes do dia 07/02/2025, devem ser encaminhadas para o e-mail presidencia@amb.org.br.

A partir deste ano, a emissão de recibos de despesas com saúde por médicos será exclusivamente de forma eletrônica. O processo é realizado utilizando o aplicativo Receita Saúde da Receita Federal (RF). A instrução normativa da medida foi publicada dia 12 de dezembro, no Diário Oficial da União. O objetivo da RF, com a alteração, é  modernizar e facilitar o acesso dos pacientes às informações. Para emitir um recibo médico, siga os passos abaixo: Os recibos emitidos ficarão armazenados na base de dados da Receita Federal e estarão disponíveis na declaração pré-preenchida do IRPF. Os pacientes poderão acessá-los facilmente pelo aplicativo, em seu perfil de Paciente, usando suas contas http://Gov.br (prata ou ouro). Além disso, é possível compartilhar o recibo com os pacientes via  e-mail ou WhatsApp. Para saber mais acesse o ‘Manual de Orientação Tributária Fiscalização’ do Receita Saúde