A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) e as sociedades de especialidades vêm a público repudiar o Decreto nº 11.999/24, publicado à revelia dos membros da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e das lideranças das principais entidades médicas nacionais e regionais. O texto altera a composição da CNRM, que passa a contar com o dobro de representantes dos interesses do Palácio do Planalto, desequilibrando as representações.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o Decreto foi conduzido sem dialogo e de forma unilateral, o que suplanta a capacidade de argumentação técnica das representações médicas dentro do CNRM. Com a alteração, os interesses dos Ministérios da Saúde e da Educação passam a prevalecer nas votações dentro do grupo. Como não conseguem superar as justificativas técnicas das entidades, eles alteraram o quórum da CNRM a seu favor. A estratégia barra os pleitos pela qualidade da formação dos especialistas brasileiros em detrimento de projetos políticos.

Entendemos que a situação coloca a Residência Médica no Brasil em risco. Com a nova configuração, o Governo pode flexibilizar ou desconsiderar critérios defendidos pelas entidades de classe fundamentais para a formação dos especialistas. Por fim, cremos que a segurança dos atendimentos no país também corre risco.

Assim como as demais entidades de classe, a AMMG não compactua com essa decisão do Governo que, uma vez mais, impõe nas políticas públicas de saúde o errôneo pensamento de que a quantidade é mais importante que a qualidade dos profissionais.

Vamos nos unir para protestar contra os abusos praticados na medicina. A contribuição e empenho de todos contra o Decreto nº 11.999/24 são fundamentais.

Associação Médica de Minas Gerais

23 de abril de 2024