Entidades médicas cobram protocolo para fiscalizações em unidades de saúde

A proliferação de cursos de medicina e suas consequências para a formação de novos profissionais também foram discutidas em audiência pública

A invasão de uma unidade de saúde por um vereador no município de Felício dos Santos (Região Central), no início de fevereiro, interrompeu o atendimento de um paciente de 93 anos, que acabou falecendo. Para defender a autonomia médica diante de mais um caso de hostilizações por parte de políticos, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública, nesta quinta-feira, 27 de março.

A médica Larissa Vieira, que atendia o paciente em Felício dos Santos, em uma sala de emergência conhecida como sala vermelha, relatou que a presença de uma pessoa não treinada naquele ambiente reservado, aos gritos, comprometeu a comunicação, a concentração e a estabilidade emocional da equipe.

A confusão causou um atraso de medicação e impactou no tratamento do paciente, afirmou, taxativamente, a médica. O episódio envolveu o vereador Wladimir Canuto, que invadiu a sala onde era realizado um procedimento em um paciente com arritmia cardíaca grave. Ele justificou que estava fiscalizando o funcionamento da unidade de saúde após receber queixas de demora no atendimento médico.

O secretário municipal de Saúde de Felício dos Santos, José Roberto Mourão, destacou que os espaços de atendimento dentro de uma unidade de saúde são restritos aos servidores e aos pacientes e que existem dispositivos legais para a fiscalização por autoridades.

Assédio pode dificultar contratação de médicos

Os representantes da Associação Médica, do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e da Academia Mineira de Medicina, entidades que reúnem os pilares da assistência médica, ratificaram o entendimento de que é necessário regulamentar as atividades de fiscalização nesses espaços restritos, de forma a se preservar os direitos dos profissionais de saúde e dos pacientes, assim como a eficiência dos serviços prestados.

Para Fábio Augusto Guerra, presidente da Associação Médica, esse tipo de atitude desestrutura o funcionamento da unidade de saúde, colocando todos em risco. Ele também entende que a falta de regras no processo de fiscalização pode dificultar a contratação de médicos, desmotivando a assumirem cargos em locais já com estrutura precária e ainda com risco de agressões.

“Cidadãos insatisfeitos com o sucateamento de serviços de saúde estão agredindo e responsabilizando profissionais, que são na verdade mais uma vítima dessa situação”, pontuou Ricardo Hernane Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina.

Ele explicou que o conselho federal padroniza as normas de fiscalização, seguidas pelo conselho mineiro. Em parceria com o Ministério Público, a entidade também subsidia ações de supervisionamento.

Walnéia Cristina Moreira, diretora do Sindicato dos Médicos, ressaltou que a fiscalização parlamentar é um pilar da democracia, mas que não pode ser realizada de forma arbitrária, violando direitos fundamentais de terceiros. “Denúncias devem ser formalizadas, solicitando providências, por meio de requerimentos para as autoridades competentes. As atividades devem ser acompanhadas por um responsável técnico, respeitando normas sanitárias e o sigilo médico”, recomendou.

A deputada Amanda Teixeira Dias (PL), que solicitou a audiência em conjunto com presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (Avante), foi mais uma a criticar o comportamento de políticos e influenciadores sociais que buscam engajamento, de maneira irresponsável, colocando a vida de pacientes em risco e ferindo a dignidade dos profissionais de saúde.

A deputada afirmou que é autora de propostas legislativas as quais instituem procedimentos obrigatórios para a fiscalização da conduta parlamentar.

Proliferação de cursos de medicina

Outro tema tratado na audiência pública foi a expansão e a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no Estado e no País.

De acordo com os representantes da Associação Médica e do Sindicato dos Médicos, faculdades de medicina recentemente abertas credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) não cumprem requisitos mínimos que a própria pasta exige.

Essa situação, advertiram, repercute no aumento de profissionais no mercado sem a formação e a qualificação necessárias. “Muitas vezes sem a complementação especializada com residência médica, vão direto para o mercado e para os serviços de urgência, onde deveriam estar os mais qualificados, onde a experiência é fundamental”, afirmou Fábio Guerra, presidente da Associação Médica.

Segundo José Carlos Serufo, presidente da Academia Mineira de Medicina, o problema a ser enfrentado não é a falta de médicos, e sim a sua distribuição. Ele acredita que a solução é um plano de carreira, nos moldes do Poder Judiciário, com a alocação de médicos de acordo com a necessidade de cada local.

Ricardo Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina, confirmou o aumento progressivo de denúncias contra médicos, hoje 200 por mês. Segundo ele, cerca de 35% das punições são aplicadas contra médicos com menos de cinco anos de formado. “Quando um médico erra, pode matar”, resumiu, ao exigir maior qualificação das entidades formadoras.

Fonte: ALMG

Foto: Alexandre Netto