Entidades assinam pacto pela medicina segura
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM MG) realizou, no dia 3 de setembro, a solenidade de formalização, em âmbito estadual, do ‘Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente contra o Exercício Ilegal da Medicina, também denominado Pacto pela Medicina Segura’. A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) participa da iniciativa que visa reunir instituições públicas e entidades representativas em ações de prevenção, educação, informação, fiscalização, regulação e responsabilização, respeitadas as competências legais de cada partícipe. Na data aconteceu também, o Fórum de Enfrentamento ao Exercício Ilegal da Medicina, com a participação de instituições médicas, de saúde e do Sistema de Justiça.
Compuseram a mesa de abertura, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo; o presidente do CRM MG, Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira; o presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra; o desembargados do Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais, Marcelo Pereira da Silva; a secretária Estadual Adjunta de Saúde de Minas Gerais, Poliana Cardoso Lopes; o defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Delage; a defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Caroline Loureiro Teixeira; o diretor Científico da Academia Mineira de Medicina, Saulo Cavalcanti da Silva; o secretário Geral e o presidente em exercício do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Marconi Soares de Moura.
Para o presidente do CFM, José Hiran da Silva Galo, a participação do CRM MG e de seus signatários é de suma importância. “Trabalharemos pela conscientização dos brasileiros, com relação ao risco de práticas conduzidas por pessoas sem formação em medicina, as quais têm causado danos irreversíveis, como adoecimento, sequelas e até morte.”
DADOS
Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), levantados junto ao Conselho Nacional de Justiça e às Polícias Civis dos 27 estados, foram registrados, entre 2012 e 2023, 6.189 novos processos judiciais e 3.377 ocorrências policiais relacionados ao exercício ilegal da medicina, totalizando 9.566 registros.
Segundo o presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra, a participação da AMMG se mostra especialmente relevante por sua atuação associativa, científica e educacional, por congregar médicos e entidades da classe e por sua capacidade de promover a educação médica continuada e difundir informações de interesse da profissão e da sociedade. “A assinatura que realizamos hoje não deve representar apenas a formalização de um documento. Ela deve significar um compromisso permanente com a prevenção, a fiscalização, a orientação, a denúncia responsável e, principalmente, com a segurança de quem confia sua saúde aos profissionais e às instituições de saúde. Em nome da Associação Médica de Minas Gerais, parabenizo o Conselho Federal de Medicina e o CRM MG pela iniciativa e reafirmo nossa disposição para contribuir com as ações decorrentes deste Pacto. Defender uma medicina segura é defender o paciente, a ética e a própria qualidade da assistência à saúde.”
No dia 28 de maio, o CFM lançou a plataforma Medicina Segura, por meio dela os médicos poderão registrar relatos de pacientes que enfrentam danos causados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos de profissionais da medicina.
Assinaram o Pacto pela Medicina Segura
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais
Associação Médica de Minas Gerais
Academia Mineira de Medicina
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
Associação Mineira de Gastroenterologia
Associação Brasileira de Medicina de Emergência – Regional Minas Gerais
Associação Mineira de Medicina do Trabalho
Sociedade Mineira de Cardiologia
Sociedade Mineira de Oftalmologia
Sociedade Mineira de Pediatria
Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Minas Gerais
Sociedade Mineira de Infectologia
Academia Estadual de Cuidados Paliativos de Minas Gerais
Sociedade Mineira de Terapia Intensiva
Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais
Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais
Sociedade Mineira de Medicina e do Exercício do Esporte
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Minas Gerais
Assista o evento no Canal do YouTube do CRM MG: https://youtube.com/live/C7P_ahe770o?feature=share
Fotos: Gláucia Rodrigues e Lígia Dumont
