AMMG assina pacto
Entidades assinam pacto pela medicina segura O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM MG) realizou, no dia 3 de setembro, a solenidade de formalização, em âmbito estadual, do ‘Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente contra o Exercício Ilegal da Medicina, também denominado Pacto pela Medicina Segura’. A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) participa da iniciativa que visa reunir instituições públicas e entidades representativas em ações de prevenção, educação, informação, fiscalização, regulação e responsabilização, respeitadas as competências legais de cada partícipe. Na data aconteceu também, o Fórum de Enfrentamento ao Exercício Ilegal da Medicina, com a participação de instituições médicas, de saúde e do Sistema de Justiça. Compuseram a mesa de abertura, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo; o presidente do CRM MG, Ricardo Hernane Lacerda G. de Oliveira; o presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra; o desembargados do Tribunal de Justiça do Estado Minas Gerais, Marcelo Pereira da Silva; a secretária Estadual Adjunta de Saúde de Minas Gerais, Poliana Cardoso Lopes; o defensor público da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Delage; a defensora Pública do Estado de Minas Gerais, Caroline Loureiro Teixeira; o diretor Científico da Academia Mineira de Medicina, Saulo Cavalcanti da Silva; o secretário Geral e o presidente em exercício do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Marconi Soares de Moura. Para o presidente do CFM, José Hiran da Silva Galo, a participação do CRM MG e de seus signatários é de suma importância. “Trabalharemos pela conscientização dos brasileiros, com relação ao risco de práticas conduzidas por pessoas sem formação em medicina, as quais têm causado danos irreversíveis, como adoecimento, sequelas e até morte.” DADOS Segundo dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), levantados junto ao Conselho Nacional de Justiça e às Polícias Civis dos 27 estados, foram registrados, entre 2012 e 2023, 6.189 novos processos judiciais e 3.377 ocorrências policiais relacionados ao exercício ilegal da medicina, totalizando 9.566 registros. Segundo o presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra, a participação da AMMG se mostra especialmente relevante por sua atuação associativa, científica e educacional, por congregar médicos e entidades da classe e por sua capacidade de promover a educação médica continuada e difundir informações de interesse da profissão e da sociedade. “A assinatura que realizamos hoje não deve representar apenas a formalização de um documento. Ela deve significar um compromisso permanente com a prevenção, a fiscalização, a orientação, a denúncia responsável e, principalmente, com a segurança de quem confia sua saúde aos profissionais e às instituições de saúde. Em nome da Associação Médica de Minas Gerais, parabenizo o Conselho Federal de Medicina e o CRM MG pela iniciativa e reafirmo nossa disposição para contribuir com as ações decorrentes deste Pacto. Defender uma medicina segura é defender o paciente, a ética e a própria qualidade da assistência à saúde.” No dia 28 de maio, o CFM lançou a plataforma Medicina Segura, por meio dela os médicos poderão registrar relatos de pacientes que enfrentam danos causados por atendimentos realizados por não médicos, mas que por lei são exclusivos de profissionais da medicina. Assinaram o Pacto pela Medicina Segura Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Ministério Público do Estado de Minas Gerais Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais Associação Médica de Minas Gerais Academia Mineira de Medicina Sindicato dos Médicos de Minas Gerais Associação Mineira de Gastroenterologia Associação Brasileira de Medicina de Emergência – Regional Minas Gerais Associação Mineira de Medicina do Trabalho Sociedade Mineira de Cardiologia Sociedade Mineira de Oftalmologia Sociedade Mineira de Pediatria Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional Minas Gerais Sociedade Mineira de Infectologia Academia Estadual de Cuidados Paliativos de Minas Gerais Sociedade Mineira de Terapia Intensiva Associação de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais Sociedade Mineira de Medicina e do Exercício do Esporte Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Minas Gerais Assista o evento no Canal do YouTube do CRM MG: https://youtube.com/live/C7P_ahe770o?feature=share Fotos: Gláucia Rodrigues e Lígia Dumont