Nota AMP e ABECer
Psiquiatria, cuidado moderno e eletroconvulsoterapia contemporânea Documento público da Associação Mineira de Psiquiatria e da Associação Brasileira de Estimulação Cerebral à sociedade civil e à imprensa Associação Mineira de Psiquiatria — AMPAssociação Brasileira de Estimulação Cerebral — ABECer Belo Horizonte, maio de 2026 1. Uma discussão necessária, mas que precisa ser técnica A Associação Mineira de Psiquiatria (AMP) e a Associação Brasileira de Estimulação Cerebral (ABECer) vêm a público se manifestar diante de recentes discussões sobre assistência psiquiátrica, hospitais públicos e uso da eletroconvulsoterapia no Sistema Único de Saúde. O tema é sensível e merece respeito. Envolve transtornos psiquiátricos graves, política pública, financiamento, fiscalização, ciência médica e comunicação responsável. A psiquiatria contemporânea é uma especialidade médica estruturada por evidências científicas, normas éticas, responsabilidade profissional, consentimento informado e trabalho integrado com outros pontos da rede de saúde. Sua finalidade é tratar transtornos psiquiátricos, reduzir riscos, preservar autonomia possível, apoiar famílias e oferecer cuidado proporcional à gravidade de cada caso. Nas últimas décadas, a melhora das condições técnicas de tratamento permitiu grande ampliação do cuidado ambulatorial, dos serviços comunitários, dos Centros de Atenção Psicossocial, da atenção básica e dos modelos de acompanhamento longitudinal. Esse avanço é importante e deve ser preservado. Ao mesmo tempo, existem quadros graves em que ambulatórios e CAPS, isoladamente, não são suficientes. Nesses casos, hospitais psiquiátricos modernos, leitos psiquiátricos em hospitais gerais e unidades especializadas podem ser necessários para garantir segurança, estabilização clínica e tratamento adequado. A eletroconvulsoterapia, ou ECT, tem sido muitas vezes tratada no debate público como se fosse sinônimo de práticas antigas, punitivas ou sem controle técnico. Essa associação é incorreta. Também é perigosa, porque reforça medo e estigma em pacientes e familiares que, em algumas situações, podem se beneficiar de um tratamento médico legítimo. Não se trata de pedir concordância automática. Trata-se de pedir precisão. 2. ECT moderna não é “eletrochoque” A eletroconvulsoterapia contemporânea é um procedimento médico realizado sob anestesia, com relaxamento muscular, monitorização clínica e equipe treinada. O estímulo elétrico é breve, controlado e feito com equipamento apropriado. O paciente não permanece acordado durante o procedimento. A aplicação correta exige avaliação psiquiátrica, avaliação clínica, indicação formal, esclarecimento de riscos e benefícios, consentimento informado e registro em prontuário.[9] A diferença entre a ECT moderna e o antigo “eletrochoque” não é apenas de linguagem. É uma diferença de técnica, contexto, finalidade, segurança e ética. A medicina mudou. A anestesia mudou. Os equipamentos mudaram. A legislação mudou. A bioética mudou. A relação médico-paciente mudou. Ignorar essas mudanças empobrece o debate e mantém a população presa a imagens que não descrevem a prática atual.[9-13] O Conselho Federal de Medicina regulamentou a eletroconvulsoterapia por meio da Resolução CFM nº 1.640/2002, que estabelece normas relativas ao procedimento, e posteriormente consolidou e atualizou normas gerais da assistência psiquiátrica na Resolução CFM nº 2.057/2013, abrangendo a prática psiquiátrica em diferentes contextos assistenciais e incluindo seção específica sobre eletroconvulsoterapia.[9,10] A existência dessa regulamentação é central: a ECT não é uma prática clandestina, experimental ou sem controle. É um ato médico normatizado, sujeito às exigências éticas da profissão e à fiscalização dos órgãos competentes. A Associação Brasileira de Psiquiatria também reconhece a ECT como procedimento terapêutico em psiquiatria. Em material educativo oficial, a ABP descreve a eletroconvulsoterapia como alternativa segura, realizada em ambiente hospitalar, com o paciente sedado e com presença de equipe multidisciplinar.[12] As diretrizes da Associação Médica Brasileira, elaboradas com autoria da Associação Brasileira de Psiquiatria, tratam a ECT dentro de critérios clínicos e técnicos.[11] A pergunta pública responsável não deve ser “ECT sim ou não?”, como se fosse uma disputa ideológica. A pergunta correta é: em quais casos, com qual indicação, em que ambiente, com qual equipe, sob quais protocolos, com qual consentimento e com qual acompanhamento? 3. Quando a eletroconvulsoterapia pode salvar vidas A ECT não é tratamento para qualquer transtorno psiquiátrico. Não é primeira resposta para problemas leves. Não substitui psicoterapia, medicação, cuidado ambulatorial, acompanhamento familiar, CAPS, atenção básica ou políticas públicas de saúde mental. Ela tem lugar em quadros selecionados, geralmente graves, nos quais a demora na resposta terapêutica pode significar piora clínica importante, incapacidade, internações prolongadas ou risco de morte.[3,11,14-17] Entre as situações em que a ECT pode ser considerada estão depressão maior grave, depressão resistente a tratamentos prévios, depressão com sintomas psicóticos, risco suicida elevado, catatonia, mania grave e alguns quadros em que há recusa alimentar, desidratação, imobilidade, estupor, agitação extrema ou risco clínico associado ao transtorno mental.[3,11,15-17] Em idosos, gestantes e pacientes com comorbidades, a indicação deve ser ainda mais individualizada, mas a ECT pode ser alternativa importante quando outros tratamentos são lentos, ineficazes ou trazem riscos relevantes.[3,15,17] A American Psychiatric Association informa que a ECT é mais frequentemente usada em depressão maior grave ou transtorno bipolar que não responderam a outros tratamentos, sendo realizada sob anestesia por equipe treinada.[15] A entidade também destaca seu papel quando é necessária resposta rápida, como em risco suicida. O NICE, referência britânica em avaliação de tecnologias em saúde, mantém recomendações para uso de ECT em quadros graves, incluindo catatonia e episódios maníacos prolongados ou severos, além de orientações específicas para depressão.[16] Como todo procedimento médico, a ECT exige informação honesta sobre riscos. Podem ocorrer cefaleia, náusea, dores musculares, confusão transitória e alterações de memória, em geral temporárias, embora alguns pacientes possam relatar dificuldades mais persistentes.[3,15,17] Esses riscos precisam ser explicados. Mas também precisam ser comparados aos riscos da doença não tratada: suicídio, desnutrição, desidratação, imobilidade, transtornos psiquiátricos graves, internações prolongadas, perda funcional e impacto familiar. A boa prática médica não consiste em esconder riscos nem em exagerá-los. Consiste em ponderar riscos e benefícios de forma individual, com base na gravidade do quadro, nas alternativas disponíveis, na urgência clínica, nos valores do paciente e na melhor evidência disponível.[9,11,15-17] 4. O SUS deve ser fiscalizado; o tratamento não deve ser estigmatizado A AMP e a ABECer apoiam a fiscalização séria dos serviços de saúde mental. A sociedade tem o direito de saber como recursos públicos são aplicados, quais protocolos são usados, quais pacientes são elegíveis para procedimentos,