Nota Oficial AMB
A pedido da Associação Médica Brasileira, seguem ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO AMB Nº 1/2025, QUE INSTITUI O CERTIFICADO DE ATUALIZAÇÃO DE TÍTULO DEESPECIALISTA (CATE). Em decorrência da recente nota divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Estadode São Paulo (Cremesp), em 20 de fevereiro de 2025, a Associação Médica Brasileira(AMB) esclarece alguns pontos relevantes acerca da Resolução AMB nº 1 de 12 defevereiro de 2025, que estabelece e regulamenta o Certificado de Atualização de Títulode Especialista (CATE). Contrariamente às afirmações objeto da nota do Cremesp, o CATE não viola a Lei nº3.268/1957, especialmente em seu artigo 17. O principal objetivo do CATE é permitir aosmédicos portadores de títulos reconhecidos pela AMB uma oportunidade de atestar a suaatualização profissional, alinhando-se às exigências contemporâneas da medicina emconsonância com as melhores práticas internacionais vigentes em países como EstadosUnidos, Canadá, França e Inglaterra. Importante destacar que a não obtenção do CATE não implica na perda do título deespecialista, bem como do certificado de área de atuação, concedido pela AMBconjuntamente com as sociedades de especialidades médicas, que permanece válido ereconhecido, conforme estipulado pela legislação vigente. Cumpre ainda ressaltar que o CATE não se aplica aos médicos com o Registro deQualificação de Especialista (RQE), concedido pelos Conselhos Regionais, por meio daresidência médica oficial do Ministério da Educação. A AMB assegura que não haverá qualquer ônus financeiro para os médicos especialistasno que diz respeito ao registro de créditos e à emissão do CATE. Por fim, reiteramos o nosso compromisso com o melhor exercício da medicina eassistência à população brasileira. São Paulo, 24 de fevereiro de 2025.DIRETORIA DA AMB