Nota de repúdio do Sinmed-MG e AMMG contra ato de ingerência da Administração do Hospital São Lucas nas prerrogativas do Corpo Clínico
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) e a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) manifestam repúdio à pretensão de destituição do Diretor Clinico e outorga de novo Regimento do Corpo Clínico do Hospital São Lucas por parte da Administração da Santa Casa de BH, a qual está vinculado o hospital. Além de desrespeitosa, a iniciativa infringe as normas do Conselho Federal de Medicina e atenta contra qualquer princípio de boa governança.
A eleição do Diretor Clínico, bem como a aprovação do seu Regimento Interno, são prerrogativas da Assembleia do Corpo Clínico e representam aspectos indispensáveis para a regularidade de qualquer nosocômio junto ao Conselho Regional de Medicina.
O Sinmed-MG e a AMMG destacam que as medidas adotadas pela gestão também expressam inédita ausência de diálogo e respeito com a categoria e suas entidades. A Santa Casa de BH e o Hospital São Lucas sempre tiveram sua bela história construída sobre as nobres contribuições de seus profissionais médicos.
- Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) também já se posicionou e formalizou à gestão da Santa Casa de BH documento oficial no qual afirma que “Considerando o disposto na Resolução CFM nº2.147/2016, o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais comunica a V. Sa. que a destituição e a nomeação em caráter provisório, realizadas por meio da Portaria nº 002/2024 e comunicado interno assinado pelos Diretores Técnico do Hospital São Lucas e Jurídico de Governança e Planejamento acima mencionado, constituem atos ilegítimos, uma vez que não amparadas em normas regulamentares pertinentes ao tema, não sendo, por conseguinte, reconhecidas por este Conselho”.
Portanto, os encaminhamentos jurídicos já foram tomados e as entidades médicas estão disponibilizando assistência aos profissionais envolvidos. Entretanto, permanece o espanto dos médicos mineiros: a iniciativa da Administração da Santa Casa de BH foi ilegítima, afrontosa, inédita e incompatível com a história da instituição.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2024.
Sindicato dos Médicos de Minas Gerais – Sinmed-MG
Associação Médica de Minas Gerais- AMMG
