Fórum aquece debates

23/03/2026

Fórum aquece debates

AMMG realiza II Fórum de Judicialização e Direito Médico

A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) promoveu, nos dias 19 e 20 de março, o II Fórum de Judicialização e Direito Médico, no Centro de Convenções e Eventos da AMMG, em Belo Horizonte. O evento, que contou com apoio de diversas entidades, teve como objetivo promover e fortalecer o diálogo qualificado entre profissionais da medicina, do direito e áreas afins, abordando temas relevantes à prática médica e sua interface com os aspectos jurídicos, éticos e institucionais.

Em 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos contra médicos disparou: foram 74.358 ações, contra 12.268 no ano anterior — um aumento de 506%. De acordo especialistas, nos últimos anos, a Judicialização da Medicina vem crescendo de forma preocupante, afetando a relação de confiança entre médico e paciente.

Para o coordenador do encontro e diretor de Defesa do Exercício Profissional da AMMG, Marcelo Versiani Tavares, encontros como esses permitem um debate sobre temas extremamente relevantes. Durante o primeiro dia de debate foi abordado o tema sobre ‘Publicidade médica, redes sociais e responsabilidade ética’, sob a coordenação do coordenador do encontro, Marcelo Versiani Tavares.

De acordo com o presidente da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (Codame CRM MG), Angelo Adami, é imprescindível, antes de tudo, conhecer as regras, saber dos limites éticos e só assim, agir com clareza e oferecer informações seguras aos pacientes.

Participaram da mesa, a jornalista, especialista de marketing em saúde, Deborah Ribeiro; a presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Regional Minas Gerais (OAB/MG), Bárbara Abreu; e o conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Marcelo Prado.

Na mesa sobre ‘Inteligência artificial na medicina’, sob a coordenação do vice-presidente da AMMG, Gabriel de Almeida Silva Júnior, o infectologista e especialista em Inteligência Artificial, Antônio Toledo, chamou a atenção para o fato de que a IA está aí e não há como negar a sua presença. “É preciso entender que o uso da tecnologia existe para ampliar as habilidades e o conhecimento humano, sem substituí-los. Levando sempre em conta que o uso da tecnologia, incluindo a IA, deve ser feito de forma crítica, ética e eficiente.”

Participou da mesa também, o representante da Comissão de Inteligência Artificial da OAB MG, mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). LL.M, pesquisador no Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia da UFMG, João Doreto.

Com a temática‘Pejotização, contratos e riscos legais para o médico’, sob a coordenação do especialista em direito médico Frederico Ferri, especialistas em direito e medicina abordaram sobre a fragilidade do vínculo entre o médico e os hospitais e como o mercado vem se apresentando, sobretudo, para os médicos jovens.

Segundo a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes, é fundamental questionar onde o médico quer estar no mercado, hoje. “Vemos um grande descompasso entre formação e mercado. É importante lembrar que a precarização do trabalho existe muito antes da pejotização, portanto, é preciso mudar o que está por trás disso. E ainda questionarmos, onde o profissional da medicina quer estar daqui 20 ou 30 anos.”

Participaram da mesa, o representante da Central dos Hospitais. Presidente da Comissão de Apoio Jurídico a Micro e Pequenas Empresas da OAB/MG, Flávio Carvalho Monteiro de Andrade; o presidente da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom), Sérgio Lages Murta e a desembargadora do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Taísa Macena.

Durante a abertura do evento, ao final das palestras do dia 19 de março, o presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra, reforçou sobre a construção do evento como resultado de cooperação institucional, diálogo permanente e compromisso comum com a qualificação do debate sobre uma saúde ética e de qualidade. “A judicialização da saúde não pode ser analisada de forma fragmentada. Ela dialoga com transformações tecnológicas, mudanças regulatórias, novos modelos contratuais e com a crescente digitalização da prática médica. O cenário é dinâmico e exige reflexão madura, baseada em evidências, responsabilidade ética e respeito às competências técnicas do ato médico.”

Estiveram presentes também na solenidade, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG), Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira; a conselheira federal pelo estado de Minas Gerais, Cibele Alves de Carvalho; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG), André Christiano dos Santos; o presidente da Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), Wagner Eduardo Ferreira; representando a Academia Mineira de Medicina (AMMG), a acadêmica e diretoria Científica da AMMG, Sinara Mônica de Oliveira Leite; a diretora de Regulação de Média e Alta Complexidade em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Juliana de Carvalho.

Debates do segundo dia

No dia 20 de março, os debates continuaram com a presença de uma plateia atenta e com a presença de importantes nomes do direito e da medicina. Nas palestras apresentadas foram abordados temas como ‘Violência contra o médico: proteção, segurança e marcos legais’, sob a coordenação do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM MG), Victor Hugo de Melo.

De acordo o presidente do Sinmed MG, André Christiano dos Santos, levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), aponta que em média, 12 médicos foram vítimas diariamente de algum tipo de violência em um estabelecimento de saúde no Brasil em 2024. A estimativa é baseada na quantidade de boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de Polícia Civil dos estados brasileiros e do Distrito Federal em 2024. “Ou seja, a cada duas horas, um médico passou por uma situação de ameaça, injúria, desacato, lesão corporal, difamação, furto, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, hospitais, consultórios, clínicas, prontos-socorros, laboratórios e outros espaços semelhantes, públicos ou privados. É a maior quantidade da série histórica pesquisada pelo CFM.”

Para Santos, o problema tem se agravado devido ao subfinanciamento crônico, falta de planejamento e ineficiência na saúde pública. Médicos e demais profissionais de saúde são, junto aos pacientes, vítimas do colapso do sistema.

Participaram da mesa, vice-presidente da Associação Mineira de Psiquiatria, representando a Academia Mineira de Medicina (AMM), Humberto Corrêa da Silva Filho; subsecretário de Integração da Segurança Pública, Christian Vianna de Azevedo e a conselheira do Conselho Federal de Medicina pelo estado de Minas Gerais, Cibele Alves de Carvalho.

Na mesa, ‘Responsabilidades institucionais e limites na invasão do ato médico: como proteger a sociedade?’, o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, falou sobre a importância da ação das entidades médicas e o impacto de suas funções na defesa do médico e também na garantia de uma promoção à saúde, com qualidade.

O tema ‘Invasão do ato médico: como proteger o paciente e a profissão’, sob a coordenação do presidente da AMMG, Fábio Augusto de Castro Guerra, trouxe importantes debates sobre os riscos quando um profissional não especializado presta serviços sem a devida formação.

Conforme a vice-presidente da Associação Médica Brasileira Região Sudeste, Cláudia Navarro, a invasão do ato médico impacta diretamente a segurança do paciente. O diagnóstico exige integração de semiologia, fisiopatologia, farmacologia e raciocínio clínico, ou seja, uma formação construída ao longo de 6 anos de graduação, mais a residência médica.

Participaram da mesa, a promotora de Justiça, coordenadora Centro de Apoio Operacional de Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (CAO Saúde), Giovanna Nucci; o assessor Jurídico da Coordenação do Procon-MPMG, Ricardo Amorim e a conselheira Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, Michelle Nacur Lorentz.

Nos debates sobre ‘Seguros na medicina: o que o médico precisa saber’, sob a coordenação, do diretor de Defesa do Exercício Profissional para Assuntos de Remuneração da AMMG, Clécio Ênio Murta Lucena, a conselheira do Conselho Federal de Medicina pelo Estado de Minas Gerais, Cibele Alves de Carvalho, lembrou que os seguros surgem como instrumentos de proteção, mas não substituem a boa prática médica, a responsabilidade ética nem o compromisso com a qualidade da assistência prestada ao paciente. “Nenhuma apólice substitui prontuário bem elaborado, consentimento informado, comunicação clara com o paciente e atualização científica permanente, que seguem sendo as principais formas de proteção profissional.”

Participaram da mesa, o presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas; a vice-presidente da Associação Médica Brasileira Região Sudeste, Cláudia Navarro e a advogada, mestre em Ciências da Saúde. Diretora Téc Saúde Pública SES/SP. Coord e Docente Pós Direito Médico Legal e. Profª FMABC, Ana Carolina Daher Costa.

O desembargador Renato Dresch abordousobre ‘abordou ‘O que aprendemos com a judicialização da saúde até os dias atuais?, com um importante histórico sobre o tema. A mesa final trouxe ‘Os reflexos da judicialização na saúde pública e suplementar’, sob a coordenação Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, Hermann Alexandre V. von Tiesenhausen, com a presença do Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES MG), Fábio Baccheretti.

De acordo com levantamento da SES MG, o número de processos judiciais de 2019 a 2025, teve um aumento de 47%. “Mais de 80 itens, dentre medicamentos e insumos, foram incorporados no estado. Essa é uma das estratégias de desjudicialização. Melhorias na assistência e diagnóstico são fundamentais, pois, a judicialização não acontece à toa, mas sim porque as pessoas não têm acesso ao que precisam.”

Participaram da mesa, o presidente da Unimed BH, Frederico Peret; o defensor Público do Estado de Minas Gerais e coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública da Defensoria do Estado de Minas Gerais Bruno Barcala Reis e o desembargador Renato Dresch.

Dados importantes

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulada Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementa, de 2025, consta que os principais assuntos judicializados na saúde suplementar envolvem medicamentos e tratamentos médicos (69%), metade deles não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os pedidos de indenização por danos materiais e morais representam 18,7%. Demandas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) representam 10% dos casos, e as que tratam de câncer ou tratamentos oncológicos 16,5%.

O sul do país concentra a maior taxa de processos por mil habitantes (5,11), seguido por Sudeste (3,12), Centro-Oeste (2,72), Nordeste (1,85) e Norte (0,80). Em números absolutos, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia são os estados com mais processos.

Apoiaram o II Fórum de Judicialização e Direito do Médico

Associação Médica Brasileira

Conselho Regional de Medicina

Conselho Federal de Medicina

Academia Mineira de Medicina

Sociedade Mineira de Pediatria

Associação Mineira de Psiquiatria

Sociedade Mineira de Infectologia

Sociedade de Acadêmicos de Medicina de Minas Gerais

Academia Mineira de Hematologia

Federação Médica Brasileira

Faculdade de Medicina UFMG