Art. 14

Os médicos associados da Capital e os inscritos nas Associações Médicas Filiadas são automaticamente membros da AMMG e da AMB, obedecendo às categorias do Artigo 12, com suas obrigações e direitos.


Art. 16

São associados efetivos os médicos inscritos no CRM/MG, admitidos mediante requerimento aprovado pela Diretoria da AMMG.


Nas Filiadas, o requerimento será dirigido à Diretoria local e aprovado pela mesma.


Art. 17

Serão imediatamente transferidos para a condição de associados recém-graduados os associados acadêmicos da AMMG que concluíram o curso de Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação, após o seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM/MG).


Art. 22

São deveres fundamentais dos associados efetivos, recém-graduados, acadêmicos e correspondentes:


a) Manter conduta pautada por princípios morais e éticos compatíveis com a boa prática da Medicina;

b) Zelar pelo bom nome da AMMG, prestigiando suas iniciativas e as das Associações Médicas Filiadas a que pertençam e concorrendo para o seu engrandecimento;

c) Cumprir o disposto neste Estatuto e nos demais instrumentos normativos da entidade;

d) Solver pontualmente seus compromissos com a entidade;

e) Comunicar à Diretoria quaisquer alterações de seus dados cadastrais, especialmente os necessários à informação dos atos associativos, considerando-se válidas as realizadas com base nos assentamentos existentes na entidade.


§ 1o O associado devedor de uma anuidade terá seu vínculo associativo suspenso, bem como as suas obrigações pecuniárias, ao final do exercício financeiro referente à anuidade não-adimplida.

§ 2o O associado suspenso por inadimplência retornará automaticamente à condição de sócio efetivo, com os direitos daí decorrentes, após o pagamento do seu débito.

§ 3o As providências relativas a débitos dos associados para com a AMB serão tomadas conforme as normas emanadas dessa entidade.

§ 4o O sócio que desejar desligar-se da AMMG e estiver em débito com a AMMG deverá efetuar o pagamento de 20% (vinte porcento) do débito total. Quando desejar retornar ao quadro de associados, deverá efetuar o pagamento do restante da dívida.


Art. 23

Os associados efetivos em pleno gozo dessa condição, adimplentes com suas obrigações associativas, terão direito de:


a) Votar nas eleições, desde que inscritos como associados até 30 de março do ano eleitoral;

b) Ser votado para qualquer cargo, ressalvadas as limitações definidas neste Estatuto e nas Normas Eleitorais da AMMG;

c) Participar de Departamentos Científicos, respeitada a regulamentação respectiva;

d) Participar dos congressos e reuniões científicas, dentro das condições estabelecidas pelas respectivas comissões organizadoras;

e) Participar das atividades do Departamento de Promoções Culturais;

f) Ter acesso aos meios de comunicação da AMMG;

g) Freqüentar a sede, utilizar os serviços nela oferecidos e participar da vida social da entidade, obedecidas as normas correspondentes;

h) Utilizar todos os serviços mantidos pela AMMG, respeitadas as disposições administrativas;

i) Pedir desligamento do quadro social;

j) Requerer a condição de jubilado, com conseqüente isenção do pagamento da anuidade, observado o prescrito no artigo 21.