Incorporação de práticas integrativas no SUS ignora prioridades na alocação de recursos, diz CFM em nota
As chamadas práticas integrativas e complementares – que receberam o incremento de mais dez modalidades pelo Ministério da Saúde nessa semana – "não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente". A avaliação é do Conselho Federal de Medicina (CFM), expressa por meio de nota divulgada à imprensa e à sociedade nesta terça-feira (13).
Além da falta de comprovação científica (que torna a prescrição e o uso desses procedimentos proibidos aos médicos), a autarquia considera que a decisão de incorporação dessas práticas na rede pública "ignora prioridades na alocação de recursos no SUS" e cobra dos gestores medidas que otimizem a competência administrativa do sistema.
Leia abaixo a íntegra do documento ou clique aqui para acessá-lo.
NOTA À POPULAÇÃO E AOS MÉDICOS
Tema: Incorporação de práticas alternativas pelo SUS
Com relação ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde sobre a incorporação do acesso a 10 novas modalidades de terapias alternativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar sua posição contrária a essa medida pelos seguintes motivos:
1) Tais práticas alternativas não apresentam resultados e eficácia comprovados cientificamente;
2) A decisão de incorporação dessas práticas na rede pública ignora prioridades na alocação de recursos no SUS;
3) A prescrição e o uso de procedimentos e terapêuticas alternativos, sem reconhecimento científico, são proibidos aos médicos brasileiros, conforme previsto no Código de Ética Médica e em diferentes normas aprovadas pelo Plenário desta autarquia.
Finalmente, o Conselho Federal de Medicina reitera sua cobrança aos gestores do SUS para que adotem medidas que otimizem sua competência administrativa, com a promoção de políticas públicas eficazes e que possam ser acompanhadas por meio de um sistema permanente de monitoramento, fiscalização, controle e avaliação de resultados.
Brasília, 13 de março de 2018.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
Saiba mais:
Para CFM, práticas integrativas incorporadas ao SUS não têm fundamento científico
Assessoria de Imprensa do CFM
