Na última quarta-feira, 14, o Governo de Cuba decidiu deixar o Programa Mais Médicos no Brasil. Atualmente, conforme dados do Ministério da Saúde, o programa tem 18.240 médicos trabalhando em 4.058 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígenas.
Diante do anúncio da retirada dos médicos cubanos do país, o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira divulgaram notas oficiais com o posicionamento das entidades médicas sobre o assunto.
NOTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Brasília, 14 de novembro de 2018
Diante do anúncio feito pelo Governo de Cuba de retirada de seus intercambistas dos quadros do Programa Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público reiterar que:
1) O Brasil conta com médicos formados no País em número suficiente para atender às demandas da população;
2) Historicamente, os médicos brasileiros têm atuado, mesmo sob condições adversas, sempre em respeito ao seu compromisso com a sociedade;
3) Cabe ao Governo – nos diferentes níveis de gestão – oferecer aos médicos brasileiros condições adequadas para atender a população, ou seja, infraestrutura de trabalho, apoio de equipe multidisciplinar, acesso a exames e a uma rede de referência para encaminhamento de casos mais graves;
4) Para estimular a fixação dos médicos brasileiros em áreas distantes e de difícil provimento, o Governo deve prever a criação de uma carreira de Estado para o médico, com a obrigação dos gestores de oferecerem o suporte para sua atuação, assim como remuneração adequada.
5) Esses pontos constam do Manifesto dos Médicos em Defesa da Saúde, encaminhado a todos os candidatos nas Eleições Gerais de 2018, ainda no primeiro turno.
Comprometido com a Nação, a ser construída com base na ética e na justiça, o CFM se coloca a disposição do Governo para contribuir com a construção de soluções para os problemas que afetam o sistema de saúde brasileiro.
SOLUÇÕES EMERGENCIAIS PARA A CRISE NO MAIS MÉDICOS
Com a criação do Mais Médicos, o governo brasileiro transferiu de forma temerária para Cuba parte da responsabilidade pelo atendimento na atenção básica de saúde. Isso deixou o Brasil submisso aos humores do governo de outro país. Os impactos negativos previstos são os que estamos comprovando agora.
Diante da crise desencadeada pela retaliação do governo cubano ao povo brasileiro, ao anunciar nesta quarta-feira, 14/11, a retirada de seus intercambistas dos quadros do Programa Mais Médicos, a Associação Médica Brasileira (AMB) apresenta as seguintes sugestões de ações emergenciais:
1) Reformular e reforçar o PAB (Piso de Atenção Básica): além de aumentar o valor a ser repassado pela União referente à atenção básica, para que os municípios consigam contratar médicos na própria região, a forma de cálculo também precisa mudar, garantindo mais recursos para os municípios menores.
2) Reforçar o atendimento em áreas indígenas e de difícil acesso: aumentar o investimento nas Forças Armadas para aproveitar a sua experiência tanto em áreas de difícil acesso quanto em áreas indígenas, levando não somente médicos para esses locais, mas toda a infraestrutura necessária para a saúde: transporte de medicamentos, deslocamento de profissionais, hospitais de campanha, helicópteros e barcos para remoção em locais de difícil acesso. Para isso, usaria o efetivo atual de médicos das Forças Armadas, incrementaria o efetivo por concurso e selecionaria também novos Médicos Oficiais Voluntários para atuarem de forma temporária.
3) Incentivar a adesão de médicos jovens ao programa: promover mudanças no edital do Programa Mais Médicos que será lançado em breve, conforme anunciado, criando subsídios e incentivos aos jovens médicos com dívida no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Durante o período em que os médicos atuarem no programa, as parcelas do financiamento ficam suspensas. Além disso, haverá o benefício de descontos no montante geral da dívida, de acordo com o tempo de permanência e o município ou região escolhido (quanto menor o município ou de mais difícil provimento, maiores os descontos). Também é preciso garantir as mesmas condições ofertadas aos cubanos hoje: moradia, alimentação e transporte.
Desde 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) vem alertando que o Programa Mais Médicos tinha propósitos meramente eleitoreiros e que partia de uma premissa equivocada: a de que não havia médicos em número suficiente no Brasil. O que não existe de fato são políticas públicas que atraiam e fixem esses médicos nos municípios, especialmente nos menores e nos mais distantes dos grandes centros. O governo brasileiro acabou lançando mão de importação de mão de obra, trazida numa condição análoga à escravidão: obrigada a abrir mão de mais de 70% do que o Brasil desembolsava e alocada independentemente das condições de trabalho existentes, sujeita a atender pacientes sem os mínimos padrões de segurança.
Está claro também que o Mais Médicos não é um programa de assistência à saúde, mas de financiamento. Tanto da ditadura cubana (o que é péssimo) quanto dos municípios que aderiram ao programa (o que é ótimo, dada a escassez de recursos em muitas prefeituras para este fim).
Resolver a questão da oferta de médicos em locais de difícil provimento ou de difícil acesso não é viável com ações paliativas. A solução definitiva passa pela criação de uma Carreira Médica de Estado que valorize o médico brasileiro e que dê a ele perspectivas seguras e condições de planejar sua vida num horizonte de longo prazo.
Sabemos que não faltam médicos no Brasil. Hoje, somos 458.624 médicos. Um número suficiente para atender às demandas da população. Essa crise será resolvida com os médicos brasileiros.
A AMB se coloca à disposição para ajudar o governo federal e garantir que a população não fique desassistida. Não vamos aceitar esta sabotagem com o povo brasileiro.
Faremos a nossa parte.
