Dia 24 de agosto, o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, assumiu a presidência da Associação pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, tendo como vice-presidente o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde) de Minas Gerais, promotor Gilmar de Assis. A decisão ocorreu durante Assembleia Geral, em Brasília.
A Associação pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas foi criada com o objetivo de identificar novos parceiros e promover ações de divulgação da campanha 'Cerveja também é álcool', que visa a coleta de assinaturas em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que restringe a propaganda de cerveja nos meios de comunicação. "Há no país uma lei que regula a propaganda de bebida alcoólica, proibindo que os comerciais associem a bebida a temas ligados ao sexo, esporte e que induzam a uma ideia de bem-estar. No entanto, nas emissoras de rádio e televisão as propagandas de cerveja são divulgadas sem qualquer restrição legal. Isto porque a Lei 9.294/1996 exclui este tipo de bebida por não considerar que tenha álcool. Nosso objetivo é corrigir esta distorção por meio da campanha 'Cerveja também é álcool'', esclarece Ferreira
Na mesma reunião foi criado o Conselho de Ética para acompanhar e regular as questões dos recursos financeiros. Também foram aprovadas as atas das reuniões de Brasília e Fortaleza. Ao fazer um balanço da assembleia, o deputado Antônio Jorge voltou a alertar sobre a importância da campanha que em Minas tem o apoio da Comissão de Prevenção ao Crack e a Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo ele, crianças e adolescentes, estimulados pelo marketing, abusam da cerveja, o que ocorre de forma cada vez mais precoce. Esse comportamento, advertiu, resulta em mortes no trânsito, internações hospitalares, doenças, queda no rendimento profissional e escolar, aumento da violência e da criminalidade, amostras do potencial destrutivo do uso indevido do álcool. Emrazão disso, a Constituição Federal previu restrições legais à propaganda comercial de bebidas alcoólicas, exceto de cervejas.“Não somos contra o consumo de bebidas alcoólicas. Somos a favor da restrição do horário de propaganda deste tipo de bebida”, esclareceu o deputado.
Uso e abuso do álcool - A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que o uso nocivo do álcool resulta em 2,5 milhões de mortes a cada ano, sendo o terceiro maior causador de perdas de jovens no mundo. Para conter esse dano, definiu que toda criança e adolescente tem o direto a uma vida familiar, protegida de consequências negativas do consumo de álcool, assim como o direito ao acesso ao tratamento e a políticas públicas que os livrem da pressão pelo consumo de bebidas alcoólicas. As orientações da OMS são: regular mercado de bebidas, principalmente para os jovens; regular a disponibilidade e o acesso às bebidas; implementar políticas apropriadas sobre os riscos de beber e dirigir; taxar e aumentar o preço do produto; e desenvolver políticas públicas de combate ao uso.
No Brasil, os dados de álcool e violência são alarmantes. Entre os suicidas, 36% tem alcoolemia; 47% dos envolvidos em agressão física estavam alcoolizados; 55% das mulheres agredidas tinham em seus agressores o envolvimento com bebidas; assim como 76% dos processos criminais e 81% das vítimas fatais em acidentes de trânsito estão ligados ao consumo nocivo do álcool.
O uso e abuso do álcool também está relacionado ao crescimento do consumo de outras drogas no Brasil. O psiquiatra, psicanalista e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos sobre o Álcool e Outras Drogas, Sérgio de Paula Ramos, na palestra que fez em um debate público realizado na ALMG, alertou o primeiro contato com as drogas começa na adolescência. A referência são os pais e familiares. Desta forma, defende que assim como tem sido feito com o combate ao tabaco, é preciso informar mais e melhor, restringir o acesso e o uso, assim como proibir a propaganda de bebidas alcoólicas.
Mais informações sobre a campanha podem se obtidas no site www.cervejatambemealcool.com.br
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Antônio Jorge de Souza Marques/Gisele Bicalho
