O presidente da Associação Médica de Pouso Alegre (AMPL), o médico do trabalho e vereador Paulo Valdir Ferreira, teve sua proposta de criação do Serviço Municipal de Verificação de Óbitos aprovada pela Câmara de Vereadores, dia sete de junho. O projeto segue agora para sanção da Prefeitura e o município tem, a partir da publicação da lei, 180 dias para sua implantação.
Ferreira explica que as mortes ocorridas, geralmente em domicílios sem a presença de um médico, por causa ignorada ou duvidosa são preocupantes. O serviço proposto pelo vereador difere do prestado pelo Instituto Médico Legal (IML), responsável por investigar mortes violentas ou acidentais, que derivam de interesse judicial. No caso do Serviço de Óbito, a investigação se dá sobre as mortes provocadas por causas naturais. Quando implantado, o serviço será um dos primeiros do estado. Além das capitais, pouquíssimas cidade no Brasil contam com a estrutura. Ferreira ressalta que precisar as causas das mortes é fundamental para evitar futuras epidemias. “Atualmente, doenças que chegaram perto de serem erradicadas, como a tuberculose, têm se reapresentado em números preocupantes”, analisa. Ainda de acordo com ele, separar as mortes violentas das mortes clínicas não definidas é importante para que as instituições de saúde tenham elementos para adotar medidas que garantam a saúde da população.
Para que nenhuma morte seja registrada sem causa definida, o projeto de lei prevê que os oficiais de registro civil não poderão registrar óbitos por moléstia mal definida, encaminhando os pedidos de registro com esta característica para o Serviço de Verificação de Óbitos. Se mesmo após averiguação a causa não for identificada, será registrado no cartório o atestado expedido pelo serviço. Ferreira avalia que há, ainda, o lado social da medida, que desburocratiza os trâmites legais necessários ao registro do óbito, já que, a partir da criação do serviço, tem-se um órgão que pode fazer o encaminhamento mais adequado, evitando maior desgaste para a família. Além disso, o atestado de óbito emitido pelo serviço é gratuito.
Fonte/foto: Blog da Câmara/Adevanir Vaz
