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‘Pejotização’ em debate

16 de julho de 2019

Na noite do dia 15 de julho, o Estúdio AMMG, transmitido via Workplace AMMG, debateu o tema ‘Aspectos práticos da pejotização: o que é necessário saber e quais os riscos’. Conduzido pela diretora científica adjunta da AMMG, Luciana Costa, o programa teve como convidados a presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Maria Inês de Miranda Lima, a presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG), Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, e o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG), Fernando Luiz de Mendonça. Participam também os advogados da AMMG, Reinaldo Montenegro, do CRM, Frederico Ferri de Resende, do Sinmed, Cristiano Alves Pedrosa.

Devido às autuações feitas pela Receita Federal em vários estados, questionando a contratação de empresas formadas por médicos como prestadoras de serviços para hospitais e outros estabelecimentos de saúde, o Conselho Federal de Medicina informou que irá esclarecer junto à Receita que esses vínculos contratuais são legítimos, sem quaisquer tipos de irregularidade. O advogado Cristiano Alves Pedrosa esclareceu que ‘pejotização’ é um termo soa mal, mas que é nada mais do que constituir uma pessoa jurídica para trabalhar. No entanto, a Receita Federal entende como fraude, na qual o contratante deseja pagar menos encargos trabalhistas, obrigando o empregado e constituir uma ‘PJ’.

Pela primeira vez com plateia, o Estúdio AMMG aconteceu com o objetivo de mostrar como pode ser a relação de emprego para os médicos que precisam utilizar a ‘PJ’, sem que seja configurada ilegalidade. Os advogados das entidades médicas responderam perguntas sobre os requisitos das relações trabalhistas (onerosidade, não eventualidade, subordinação e pessoalidade). Segundo o assessor jurídico da AMMG, Ronaldo Montenegro, na ‘pejotização’ não são cumpridos todos os quesitos, ou seja, não configura vínculo empregatício.

O advogado do CRM, Frederico Ferri de Resende, afirmou que as multas aplicadas pela Receita Federal (RF) são altas e podem até colocar em risco o patrimônio do médico. Ele explicou que a autarquia está, junto à RF, verificando que as atuações têm argumentos distintos e por isto são estudadas caso a caso. Segundo ele, o primeiro passo é uma conversa amigável com a Receita. “O ideal é contratar um advogado para a defesa técnica”, afirma. Os presidentes das entidades médicas ressaltaram que as mudanças no mercado apontam para a ‘pejotização’. Sendo assim, apoiam os médicos para que não percam prazos de recorrer às possíveis punições, e que aqueles que ainda irão fazer uma ‘PJ’ se informem antes para formalizar dentro da legalidade. As assessorias jurídicas estão preparadas para instruir a classe médica.

O programa foi promovido pela AMMG em parceria com o CRM MG e o Sinmed MG. O Estúdio AMMG está disponível no Workplace AMMG. Se você ainda não faz parte da rede, entre em contato pelo e-mail portal@ammg.org.br.

 

 

 

 

 

 

 

Fotos: Clóvis Campos

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