A judicialização da saúde é um tema complexo e espinhoso, sendo cada vez mais frequente no dia a dia dos profissionais da área da saúde. Atenta à necessidade de esclarecer e capacitar a categoria, a Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) promoverá, dia 14 de abril, às 8h30, em sua sede, uma Reunião Multidisciplinar para debater o assunto. Na oportunidade, serão abordados diversos tópicos importantes, tais como a relevância de métodos alternativos na resolução dos conflitos, a inafastabilidade da jurisdição – direito ou abuso, a relação médico-paciente frente ao Código de Defesa do Consumidor, a importância do prontuário médico, o papel da perícia médica, a incorporação das mídias sociais de forma ética, dentre muitos outros.
Em 1991, a Associação criou a Comissão Estadual de Defesa do Médico, visando auxiliar, orientar e defender os médicos acusados, injustamente, nas esferas cível e criminal, bem como estimular e fomentar ações de educação continuada e medidas preventivas.O coordenador da comissão e diretor adjunto de Defesa do Exercício Profissional da AMMG, Marcelo Versiani, enfatiza a importância de se analisar e considerar todo o contexto estrutural envolvido no setor (recursos humanos, laboratoriais, propedêuticos, infra-estrutura, medicamentoso, dentre outros). "Geralmente, precário e insuficiente, este contexto contribui de forma determinante para se alcançar desfechos indesejáveis, extrapolando a competência propriamente do profissional, muitas vezes, indevidamente responsabilizado por tal", complementa Versiani. No mesmo sentido, ele salienta que “a medicina não é uma ciência exata e, como tal, todo e qualquer procedimento, desde o mais simples ao mais complexo, quer seja propedêutico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico, invasivo ou não, possui riscos e é passível de intercorrências/complicações, as quais são extremamente variáveis e individuais.”
O diretor esclarece, ainda, que frequentemente tais intercorrências são, equivocadamente, entendidas como um 'erro profissional' e acabam levando a um desgaste desnecessário da relação, o qual culmina em demandas litigiosas, frequentemente indenizatórias. Segundo Versiani, o processo do erro profissional é, muitas vezes, mais um oportunismo financeiro e o revide de um descaso, do que a busca propriamente do reparo de um dano.
O evento reunirá representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG), AMMG, desembargadores, advogados e médicos. A entrada é gratuita, mediante inscrição prévia.
