Entra em vigor, em abril de 2019, o novo Código de Etica Médica. O texto atualizado foi publicado, dia 1 de novembro, no Diário Oficial da União, Resolução CFM nº 2.217/2018. Ele é resultado de dois anos de discussão e avaliação de mais de 1.400 propostas encaminhadas ao Conselho.
A atualização trata dos avanços tecnológicos, relação com paciente e familiares, relevância do prontuário médico e criação de Comissões de Etica Médica, dentre outros aspectos.
O documento orienta, ainda, que o médico pode se recusar a trabalhar em instituições públicas ou privadas, que não tenham condições dignas, que ponham em risco a saúde dos pacientes. Nesses casos, os médicos devem comunicar a decisão ao diretor técnico da instituição, às comissões de ética dos locais e aos Conselhos Regionais de Medicina.
Em relação à versão anterior, em vigor desde 2009, o novo Código de Ética Médica incorpora artigos que tratam de assuntos relacionados a inovações tecnológicas, em comunicação e nas relações em sociedade. Entre os destaques está artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. O texto atualizado mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos.
O atendimento via Telemedicina, por outro lado, ficou de fora do novo Código de Ética Médica e ainda precisará ser regulamentado pelo CFM. O assunto é citado brevemente no Capítulo V do documento, sobre a Relação com Pacientes e Familiares:
É vedado ao médico:
Art. 37 Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.
- 1º O atendimento médico a distância, nos moldes da Telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.
Ainda segundo Curi, o prazo para a vigência do novo Código é amplo para que todos os profissionais possam tomar conhecimento das regras e direitos atualizados e eventualmente modifiquem algum processo ou procedimento de trabalho.
No Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1867, inspirado no documento da Associação Médica Americana. O último trabalho de revisão do Código havia sido realizado em 2007, sobre um documento que vigorava há quase duas décadas.
