Fórum atrai advogados e médicos
Com um público formado por advogados, médicos, estudantes de direito e de medicina, o ‘Fórum de Judicialização e Direito Médico’, nos dias oito e nove de novembro, trouxe à Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) renomados especialistas de ambas as áreas.
Na abertura oficial, o diretor de Defesa Profissional da AMMG e coordenador da Comissão Estadual de Defesa do Médico da AMMG, Marcelo Versiani, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a necessidade da classe médica se ater às questões relacionadas à judicialização da medicina e importância de realizar um evento desse porte.
As palestras
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A advogada Suzana Cremasco iniciou as discussões explicando que “as relações na área de saúde vão além da relação médico-paciente”. Segundo ela, devem ser consideradas ainda as ligações entre prestadores de serviços, clínicas, hospitais, demais profissionais da saúde, familiares do paciente, entre outros casos.
O advogado Guilherme Monteiro de Andrade, ao abordar ‘o espaço e a aplicabilidade na área de saúde, contou que os advogados tradicionais buscam o judiciário. “Mas quando a matéria saí do poder judiciário, é necessário estudar, pois os juízes e peritos envolvidos em determinado caso precisam entender quem ocupa a cadeira do réu”, analisa.
Para a advogada Isabela Kascher, que falou sobre ‘os cuidados nos processos de conciliação’, a premissa em caso de processo é que se procure imediatamente um advogado. “Na área médica, acordo extrajudicial não costuma acontecer, até mesmo porque o médico acredita ser injusto fazer acordo. No entanto, um o processo envolve mais a parte financeira e acordar fica mais barato”, avalia.
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‘Responsabilidade Civil’ foi o tema do advogado da Comissão Estadual de Defesa do Médico da AMMG, Fernando Mitraud. De acordo com ele, no Brasil há a cultura do processo e, às vezes, em três anos, sequer em uma audiência é marcada. “O processo judicial é necessário. Somente na Comissão temos 470 em andamento.”
O conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM MG), Márcio de Almeida Salles, ao falar sobre a ‘Responsabilização Ética’, apontou princípios fundamentais do Código de Ética Médica. Para ele, perdeu-se muito o relacionamento de devoção entre médico-paciente.
O juiz de Direito Cássio Azevedo Fontenelle abordou a temática ‘Responsabilidade objetiva e subjetiva’. Conforme, com o aumento do número de processos contra médicos, há algumas dificuldades. Entre elas, ele cita as recusas de peritos que, por vezes, precisam atuar em um processo de colega médico.
MESA 3 E CONFERÊNCIA MAGNA
‘A responsabilidade médica’ e ‘Os limites do exercício profissional’ foram os temas dos representantes das entidades de classe. O diretor de Defesa Profissional da AMMG, Marcio Fortini, coordenou a mesa que, ao final do primeiro dia, ofereceu conferência magna do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Luís Dresch.
O jurista, em um discurso inflamado, frisou a falta de diálogo entre médicos e área jurídica, e que o número de casos levados à justiça tem aumentado. “Deve existir o entendimento entre as partes. Afinal, nenhum médico saí de casa querendo matar um paciente, assim como nenhum advogado e nenhum juiz saí de sua residência querendo acabar com o médico.”
9 de novembro
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No dia seguinte as temáticas destacaram o ‘Marketing: necessidade, liberdade ou futilidade’ e ‘Termo de consentimento: a qualidade da informação’. O especialista em Marketing, Frederico Habel, foi o convidado para palestrar sobre ‘A importância da comunicação no mundo atual’, com foco na medicina e saúde. Ele afirma que o marketing deve ser responsável e a primeira coisa a se pensar é a ética, depois o meio ambiente, a legalidade e a comunidade.
Representando o CRM MG, a diretora da AMMG, Regina Eto ministrou palestra sobre os limites do marketing médico. Ela destacou que entre as normas previstas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) está como nortear o anúncio de publicidade ou programa na área médica e que as normas precisam ser seguidas fielmente.
O representante do CFM Antônio Carlos Nunes de Oliveira palestrou sobre ‘o impacto da lei da liberdade econômica na programada médica. Para ele, os maiores riscos estão na autopromoção e no sensacionalismo ao se apresentar ou falar sobre determinado tratamento médico.
CONFERÊNCIA
A conferência do dia ficou a cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, que explanou sobre a ‘A jurisprudência dos tribunais e a medicina baseada em evidências’. Em sua opinião, dentro do direito a evidência científica deve ser considerada.
Ele explica que a Constituição diz que saúde é direito, mas ninguém lê que depende das condições das políticas públicas. Daí vem os processos. “A Constituição não deve ser interpretada de maneira isolada. Tudo ser considerado dentro do orçamento público.”
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O advogado Frederico Ferri abordou o ‘cuidado na informação ao paciente’. “Diálogo entre médico e paciente deve ser cada vez mais informativo, até mesmo para ajudar na tomada de decisões de ambas as partes.” Ele diz que o medo do processo e falta de comunicação são os maiores entraves na relação médico-paciente.
O conselheiro do CRM e diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed MG), Ricardo Hernane, completou sobre ‘a qualidade da informação sobre os preceitos éticos’. Ele afirma que as informações prestadas pelo profissional de medicina precisam conter uma linguagem clara e letra legível. “Em situações normais, totalmente esclarecido, o paciente poderá manifestar sua anuência com o Termo de Consentimento.”
O presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas – Regional Minas Gerais (ABMLPM MG), Demercindo Brandão, explicou ‘Termo de Consentimento – A visão do judiciário’. Brandão disse que o a transparência é regra no Termo de Consentimento, mas respeitando o emocional do paciente. “Usamos a ‘mentira piedosa’ para não assustar e aniquilar emocionalmente o paciente.”
ENCERRAMENTO
Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen, conselheiro do CFM, coordenou o debate final. Ele reforçou a necessidade do Termo de Consentimento por especialidade e com linguagem acessível para qualquer pessoa ler e entender.
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