Cobrança de franquia por planos de saúde é condenada pela Associação Médica de Minas Gerais
*Juraci Gonçalves de Oliveira
A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) repudia a proposta do governo, na qual as operadoras poderão cobrar uma franquia, de forma semelhante a um seguro de carro. Para usar o plano, o cliente teria que pagar um valor adicional, além das mensalidades. A notícia que já vem sendo amplamente noticiada em diversos veículos de comunicação, trouxe a indignação de diversas entidades da classe médica e órgãos de defesa do consumidor.
Para o Diretor de Defesa do Exercício Profissional da AMMG, Juraci Gonçalves de Oliveira, cobrar franquia em consultas e exames, sobretudo sem limites, é um ato imoral, principalmente, se abarcar os planos já contratados. Isto seria mudar as regras do jogo, com ele já em andamento. “A população já paga um preço alto e ainda terá que ficar à mercê de disparates como estes, sem saber o quanto custará sua conta final.”
A nova regra também deveria regular a coparticipação, que significa pagar uma parte de consultas e exames. Hoje muitos planos já fazem isso, mas não existe uma regulação do limite desta. Existem planos que aplicam 70% até 100% de coparticipação do usuário.
As mudanças estão em normativa a ser publicada até junho pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A instituição tenta justificar o absurdo, afirmando que há procedimentos que custam milhares de reais. “Mas ela não cita quantos são os que pagam os planos e nunca os usam. Existe algum reembolso para estes usuários?.”
Gonçalves explica que na prática, tal medida vai trazer conforto somente para um lado, que são os planos de saúde. “Está mais do que claro que ao final deste jogo quem irá sofrer serão os pacientes, já tão fragilizados em momentos difíceis de saúde e ainda com um rombo no bolso, que não cabe a ele ser responsável. Já se paga caro por um atendimento que deveria ser universal como reza a nossa Constituição, e ainda querem imputar mais a quem não pode arcar com tal ônus.”
Pelo sexto ano consecutivo, os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com 23,4% dos atendimentos, superando setores como os de produtos (17,8%), serviços financeiros (16,7%) e telecomunicações (15,8%).
Do total de reclamações sobre os planos de saúde, o item reajuste lidera com quase metade das queixas dos consumidores (44,5%), seguido de informações incompletas (12,8%), negativas de cobertura (11,9%) e descredenciamentos (2,1%). Nos últimos 10 anos, o percentual autorizado pela agência de reajuste dos planos individuais (2007/2017), foi de 144% e o IPCA do período foi em torno de 66%. Isto mostra que os reajustes já estão muito acima da inflação.
Juntos com outras entidades médicas de todo o país e órgãos de defesa do consumidor, a Associação Médica de Minas Gerais se coloca a disposição para debater o tema e lutar por práticas que oneram a parte mais interessada, a população.
Diretor de Defesa do Exercício Profissional da AMMG
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