Webinar: LGPD no Setor de Saúde
A Associação Médica de Minas Gerais (AMMG) realizou no dia 1º de junho, o ‘Webinar: LGPD no Setor de Saúde’. Transmitido pelo Canal do Youtube da AMMG, o encontro contou com a condução do Diretor Científico da AMMG, Agnaldo Soares Lima e especialistas na área da tecnologia, gestão de pessoas e jurídica.
Na abertura, Lima falou sobre a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil que começa a vigorar em agosto de 2021 e passa a exigir dos médicos e dos profissionais da saúde uma séria de adequações, garantindo a segurança e a privacidade dos dados dos pacientes.
Márcio Guerra, cofundador da MD2 Consultoria, diretor de inovação e especialista em LGPD, falou sobre a importância da Lei e da urgência em estar em conformidade com ela, sobretudo, diante das penalidades previstas.
Guerra explicou que, em relação a área da saúde, por sua própria natureza, já utiliza tratamento de dados pessoais sensíveis de forma intensa para a realização de processos clínicos. “No entanto a LGPD vai além destes dados, ela vem falar de qualquer informação que estejam relacionadas com o médico, a clínica ou o hospital.”
O especialista chamou a atenção para o acesso cada vez maior dos profissionais do setor de saúde as novas tecnologias e, com elas, mais exposições que requerem cuidado e atenção, sobretudo quando estão relacionadas a pacientes. “É preciso ficar atento que nem tudo está sob o perímetro de segurança, e o vazamento de dados torna-se cada vez mais possível de acontecer. A LGPD vai exigir que a empresa proteja todas as informações das pessoas com as quais ela tenha um relacionamento e retenha estes dados. Também como eles devem ser mantidos e a documentação necessária para comprovar que a instituição utiliza de forma correta estas informações.”
Guerra chamou a atenção que, enquanto cidadão, o paciente precisa saber como e para que seus dados estão sendo disponibilizados. A Lei vem para adequar os processos e normatizar de forma clara todos os princípios de uso.
Mudança Cultural e Base Legal
Dando sequência ao webinário, Raquel Oliveira, sócia fundadora da Rheserva, especialista em gestão estratégica com ênfase em pessoas pela Fundação Dom Cabral, especializanda em gestão de saúde pelo Einstein, professora executiva da Fundação Getúlio Vargas e coordenadora dos Grupos de trabalhos de Pessoas da Anahp, abordou sobre a gestão de pessoas no processo de mudanças culturais que a LGPD traz.
De acordo com Oliveira, quando uma lei chega, ela vem para cercear comportamentos que já estavam sendo exercidos de forma exagerada. “Se você for fazer uma analogia com o ambiente hospitalar, do diretor ao atendente, o que se espera é uma assistência segura do ponto de vista da saúde. E a LGPD nada mais é que uma segurança também, só que na assistência dos dados. Entender que o paciente é uma pessoa e os colaboradores, assim como ele, também devem ter suas informações asseguradas.”
A especialista em gestão explica da necessidade de comunicar as mudanças que estão ocorrendo, fazendo assim uma aliança de compromisso. Os processos precisam ser revistos e qualquer mudança de hábito leva tempo. “A liderança precisa ser um modelo de inspiração. O dono do consultório, da clínica precisa tomar conta de suas condutas, mudar e assim passar isso a seus colaboradores, motivar, essa é a palavra chave”.
Do ponto de vista jurídico, Jose Henrique Resende Neves, advogado, sócio diretor do escritório Lima e Silva Sociedade de Advogados, especialista em Direito Público, relator na Comissão de Ética e Disciplina da OABMG explicou sobre as questões das penalidades previstas na Lei.
Ao final das apresentações, os palestrantes responderam a perguntas sobre o tema. Em breve será disponibilizado aos participantes um E-book com mais detalhes sobre a LGPD para que todos possam entender os processos envolvidos com as mudanças.
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Disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=lrG5AcgvTd0
